Eleições 2026: Guia Completo do Eleitor, Calendário, Cargos em Disputa e Regras do Pleito

À medida que o ano eleitoral avança,  Eleições 2026 o cenário político brasileiro começa a desenhar com maior clareza suas principais disputas. Faltando poucos meses para a ida às urnas, os partidos políticos e suas federações concluem as convenções para oficializar as candidaturas que buscarão o apoio popular nas ruas, na televisão e no ambiente digital. Para o eleitor, compreender o funcionamento do processo eleitoral, as datas de cada etapa e as novas diretrizes da Justiça Eleitoral é essencial para o exercício pleno do voto e da cidadania.

Este guia prático e completo reúne todas as informações fundamentais sobre o calendário eleitoral das Eleições 2026, os cargos em disputa, as regras para a veiculação de propaganda e as novidades sobre o uso da tecnologia no debate político.

Calendário Eleitoral de 2026: As Principais Datas do Pleito

O calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral define os limites para o início de cada atividade de campanha, prazos para o registro de candidaturas e os dias de votação em todo o território nacional e no exterior.

As datas que estruturam a eleição de 2026 incluem:

• Início Oficial da Campanha Eleitoral: A partir da data fixada pelo calendário oficial, os candidatos e partidos estão autorizados a realizar pedidos explícitos de voto, organizar comícios, carreatas, distribuir material impresso e veicular propaganda na internet.

• Início da Propaganda Gratuita no Rádio e na TV: O horário eleitoral gratuito é veiculado nos meios de comunicação de massa até os dias que antecedem o primeiro turno, garantindo espaço proporcional às bancadas partidárias.

• Dia do Primeiro Turno: Os eleitores comparecerão às seções eleitorais em todo o país para votar nos candidatos aos executivos estaduais e federal, além das casas legislativas.

• Dia do Segundo Turno: Ocorre exclusivamente para os cargos de Presidente da República e Governador nos estados onde nenhum candidato atinge a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um) no primeiro turno.

Para verificar prazos de regularização de título, transferência de domicílio eleitoral ou locais de votação, consulte diretamente o Portal da Justiça Eleitoral.

Quais Cargos Estão em Disputa nas Eleições 2026?

As eleições gerais no Brasil acontecem a cada quatro anos e envolvem a escolha de representantes para cinco instâncias de poder no âmbito estadual, distrital e federal.

Nas Eleições de 2026, a população escolherá seus representantes para os seguintes cargos:

1. Deputado Estadual ou Distrital: Responsáveis pela elaboração de leis estaduais e pela fiscalização das ações do governo do Estado (ou do Distrito Federal).

2. Deputado Federal: Representantes dos estados na Câmara dos Deputados em Brasília, responsáveis por propor leis federais e aprovar o orçamento da União.

3. Senador da República: Em 2026 ocorre a renovação de dois terços das cadeiras do Senado Federal. Por esse motivo, cada eleitor terá direito a dois votos para o cargo de senador, devendo escolher nomes de chapa diferentes.

4. Governador de Estado e do Distrito Federal: Chefes do Poder Executivo estadual, responsáveis pela gestão da segurança pública, saúde, educação regional e infraestrutura.

5. Presidente da República: Chefe de Estado e de Governo, responsável pela condução da política nacional, administração federal e relações internacionais.

Como Acompanhar os Candidatos e a Prestação de Contas

A transparência do processo eleitoral é garantida por meio do acesso público aos dados das candidaturas registradas. Qualquer cidadão pode consultar a situação legal dos concorrentes, o patrimônio declarado, o plano de governo apresentado e a movimentação financeira das campanhas.

As informações oficiais sobre registros, doações de campanha e receitas podem ser acessadas diretamente no sistema DivulgaCandContas do TSE, ferramenta oficial mantida pela Justiça Eleitoral.

Regras para Substituição de Candidatos

A legislação eleitoral prevê mecanismos para a substituição de concorrentes em casos específicos, tais como renúncia, indeferimento do registro por inelegibilidade, cancelamento ou falecimento.

De acordo com as normas eleitorais, o pedido de substituição deve ser apresentado dentro do prazo limite estipulado pela Justiça Eleitoral antes da votação do primeiro turno, salvo no caso de falecimento, que possui regramento próprio e prazos excepcionais contados a partir da data do óbito.

O Uso da Inteligência Artificial e a Propaganda na Internet

Um dos temas mais debatidos e regulamentados pela Justiça Eleitoral para o pleito de 2026 envolve o uso de novas tecnologias e sistemas de inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos de propaganda.

As diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral para o ambiente digital estabelecem proibições e exigências claras para manter a lisura do debate:

• Aviso de Uso de IA: Qualquer peça publicitária (texto, áudio, imagem ou vídeo) desenvolvida ou modificada por ferramentas de IA precisa obrigatoriamente exibir um alerta claro e visível ao eleitor, informando que o conteúdo foi gerado sinteticamente.

• Proibição Absoluta de Deepfakes: É expressamente vetada a utilização de deepfakes — conteúdos em áudio ou vídeo manipulados para simular a fala ou a imagem de pessoas vivas ou falecidas com o objetivo de enganar o eleitorado.

• Período de Silêncio Tecnológico: A legislação veda a publicação, impulsionamento e republicação de conteúdos alterados por inteligência artificial nas horas imediatamente anteriores e posteriores ao dia da votação.

Como Denunciar Irregularidades Eleitorais

Caso o eleitor identifique irregularidades durante a campanha — como compra de votos, uso indevido da máquina pública, propaganda irregular ou difusão de desinformação —, é possível fazer denúncias de forma anônima. A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo oficial Pardal, que permite o envio de fotos, vídeos e evidências de práticas ilícitas diretamente para os órgãos de fiscalização.